Sistema combina a eleição de representantes por regiões com a distribuição de cadeiras conforme a votação dos partidos; proposta divide opiniões entre especialistas.
O debate sobre uma possível mudança na forma de escolher deputados e vereadores voltou ao centro da política nacional. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o Brasil discuta a substituição gradual do atual sistema proporcional pelo chamado voto distrital misto.
Em palestra realizada no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Moraes afirmou que o modelo eleitoral vigente “faliu” por contribuir para a eleição de candidatos com pouca ligação com os partidos. Segundo o ministro, a transição poderia começar com 30% das vagas preenchidas pelo sistema distrital e avançar progressivamente em eleições posteriores, conforme noticiou o UOL.
“Esse modelo eleitoral faliu.”
Alexandre de Moraes, ministro do STF
A manifestação não altera as regras eleitorais. Qualquer mudança depende da aprovação do Congresso Nacional e da sanção da legislação correspondente. O tema, entretanto, já é discutido no Legislativo e também recebeu apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que defendeu o debate com perspectiva de eventual adoção a partir de 2030.
Como funciona o voto distrital misto
Atualmente, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores são escolhidos pelo sistema proporcional. O voto dado a uma candidatura também entra na soma do partido ou da federação, e a quantidade de cadeiras conquistadas depende do desempenho coletivo da legenda, seguindo regras como os quocientes eleitoral e partidário, segundo explicação do Tribunal Superior Eleitoral.
No voto distrital misto, o eleitor faria duas escolhas. Uma seria destinada a uma candidatura do distrito onde mora. Para isso, estados ou municípios seriam divididos em regiões eleitorais, e o candidato mais votado em cada uma delas conquistaria a vaga reservada ao distrito.
A segunda escolha seria feita para um partido. Essa votação serviria para distribuir proporcionalmente a outra parte das cadeiras, que seria ocupada por nomes definidos em listas partidárias conforme as regras estabelecidas na legislação.
Na prática, o sistema tenta reunir duas formas de representação: uma territorial, aproximando o parlamentar de determinada região; e outra proporcional, preservando o peso eleitoral alcançado pelos partidos.
O que poderia mudar para o eleitor
Com a criação dos distritos, cada cidadão teria um grupo menor de candidatos locais entre os quais escolher. O parlamentar eleito ficaria diretamente associado a uma área geográfica e poderia ser cobrado com mais facilidade pelos moradores daquela região.
Ao mesmo tempo, parte das vagas continuaria vinculada ao desempenho nacional, estadual ou municipal dos partidos. O desenho exato dependeria da lei aprovada, incluindo a proporção de cadeiras distritais, o critério para dividir os territórios e a formação das listas partidárias.
Uma proposta sobre o assunto já tramita na Câmara. O Projeto de Lei 9.212/2017, originado no Senado, pretende instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais e permanece em análise pelos deputados.
Argumentos favoráveis e críticas
Os defensores do modelo afirmam que ele pode aumentar a proximidade entre eleitores e representantes, facilitar a fiscalização dos mandatos e fortalecer os partidos. Moraes também argumentou que legendas mais estruturadas contribuiriam para melhorar a governabilidade.
Críticos apontam que o sistema seria mais complexo para o eleitor e poderia diminuir o espaço de partidos pequenos e de candidaturas ligadas a grupos minoritários. Outro ponto sensível é a definição dos distritos, que precisaria seguir critérios transparentes de população e continuidade territorial para evitar desequilíbrios na representação.
Especialistas também observam que a lista partidária pode reduzir a liberdade de escolher nominalmente todos os candidatos que ocuparão as vagas proporcionais, dependendo da modalidade aprovada. Por outro lado, seus defensores sustentam que esse mecanismo reforça programas coletivos e diminui a personalização das campanhas.
Debate deve continuar no Congresso
O voto distrital misto ainda não está em vigor e não há mudança automática prevista para a próxima eleição. Para sair do campo das propostas, o modelo precisará avançar no Congresso, onde serão discutidos pontos como abrangência, percentual de vagas, desenho dos distritos e critérios das listas.
Até lá, o Brasil continuará utilizando o sistema proporcional para eleger deputados e vereadores. A discussão, porém, deve ganhar força à medida que autoridades e parlamentares defendem uma reforma mais ampla da representação política.
E você: acredita que o voto distrital misto aproximaria os políticos da população ou tornaria a eleição ainda mais difícil de compreender?
