O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3), por 6 votos a 5, derrubar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a atividades que oferecem riscos à saúde. Com a decisão, volta a valer a regra que permite a aposentadoria especial apenas com o cumprimento do tempo […]
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O partido Democracia Cristã (DC) confirmou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, como seu novo pré-candidato à Presidência da República. Ele entra na disputa no lugar do ex-ministro Aldo Rebelo, após uma reavaliação interna da legenda. A mudança foi confirmada pelo presidente nacional do partido, João Caldas, que explicou que a decisão […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter as restrições para a compra de imóveis rurais por empresas brasileiras que tenham maioria de capital estrangeiro. A decisão foi tomada em sessão plenária nesta quinta-feira (23) e reforça o que já está previsto na Lei 5.709/71. Os ministros acompanharam o relator do caso, Marco Aurélio […]
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Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a nota divulgada pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a suposta troca de mensagens com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não trouxe explicações suficientes e dificilmente encerrará a crise que envolve a Corte. Nos bastidores, parte dos ministros entende que o esclarecimento deveria ter […]
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Representantes dos três Poderes da República assinaram, nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa une Executivo, Legislativo e Judiciário para combater o avanço da violência contra as mulheres, que faz, em média, quatro vítimas por dia no país. O pacto prevê ações integradas com a […]
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O ministro Kassio Nunes Marques assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio deste ano e será o responsável por conduzir as eleições gerais de 2026. Esta será a primeira vez que um ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comandará a Justiça Eleitoral durante um processo eleitoral nacional. Nunes Marques foi nomeado […]
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O ministro Alexandre de Moraes assumirá interinamente a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do dia 12 de janeiro. Ele substituirá o atual presidente, ministro Edson Fachin, que se afastará temporariamente do cargo durante o recesso do tribunal. Atualmente, Moraes ocupa a vice-presidência da Corte. O recesso do STF começou no sábado (20) […]
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Supremo invalida marco temporal e cobra conclusão de processos em 180 dias O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) derrubar novamente a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A Corte também determinou que a União conclua, em até 180 dias, todos os processos de demarcação que ainda estão pendentes […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou nesta quinta-feira (11.dez.2025) a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Moraes determinou a perda imediata do cargo, afirmando que a decisão dos deputados contrariou a Constituição, já que Zambelli foi condenada criminalmente por tentar […]
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STF confirma datas de progressão de pena e livramento condicional de Bolsonaro O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve cumprir o restante de sua pena — 27 anos e 3 meses de prisão — em regime semiaberto a partir de 23 de abril de 2033, quando terá 78 anos. A informação está no atestado de pena […]
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