O plenário Carmen Lúcia, da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, ficou repleto de servidores da Atenção Primária à Saúde nesta quarta-feira (26). Os profissionais acompanharam a votação do Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o repasse do Incentivo Financeiro Adicional do Componente de Qualidade aos trabalhadores da área.
Além dos servidores, o Sinserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista) também acompanhou a votação.
A proposta estabelece as regras para o pagamento do incentivo às equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, equipes Multiprofissionais e equipes de Consultório na Rua, conforme as normas definidas pelo Ministério da Saúde.
O que é o Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade
O Incentivo Financeiro Adicional do Componente de Qualidade é um recurso repassado pelo Governo Federal aos municípios para reconhecer o trabalho das equipes da Atenção Primária à Saúde que alcançam bons resultados e cumprem metas de qualidade.
Esse dinheiro integra o financiamento das equipes e está vinculado a indicadores, metas e resultados alcançados nos serviços oferecidos à população. Portanto, não se trata de um pagamento automático ou sem critérios: o recebimento depende do desempenho das equipes e das regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Quando os indicadores são alcançados, o município recebe os recursos e, conforme a regulamentação aprovada pela Câmara, o valor poderá ser repassado aos trabalhadores das equipes contempladas.
O incentivo funciona, assim, como uma forma de valorização dos profissionais que atuam diretamente na prevenção de doenças, no acompanhamento dos usuários, na realização de atendimentos e na melhoria dos serviços do SUS.
O representante do Sinserv, Zé Marcos, destacou a importância da regulamentação e da mobilização dos servidores para garantir o pagamento do incentivo.
“O papel do Sinserv é defender o servidor. E tudo que seja pedido para o nosso servidor é importante. E essa luta começou há dois anos. A gente está esperando ansioso, o servidor está ansioso, principalmente o pessoal da saúde, que é quem dá a cara, quem está na linha de frente, quem está lá sofrendo”, afirmou.
Laidiane, uma das representantes dos servidores da Atenção Primária, também ressaltou a importância do recurso para os trabalhadores.
Segundo ela, o Ministério da Saúde publicou, em 2024, a regulamentação que estabelece o incentivo aos profissionais. A medida funciona como uma forma de reconhecimento pelo trabalho realizado pelas equipes na execução das ações do SUS e na melhoria dos serviços de saúde.
“É uma forma de premiação pelos trabalhadores estarem concretizando o SUS através da Atenção Primária. Todos os trabalhadores da saúde estão recebendo uma forma de incentivo pela produção em saúde que realizam. A partir desse projeto de lei, anualmente o servidor vai estar recebendo caso atinja as metas”, explicou.
Recurso é destinado à melhoria dos resultados
A regulamentação municipal cria as regras para organizar o pagamento do incentivo adicional vinculado ao Componente de Qualidade da Atenção Primária.
Na prática, o objetivo é valorizar os profissionais que trabalham diariamente para garantir um atendimento de qualidade à população e estimular as equipes a acompanharem seus indicadores e buscarem melhores resultados.
O incentivo pode estar relacionado a diferentes tipos de equipes, incluindo:
- equipes de Saúde da Família e Atenção Primária;
- equipes de Saúde Bucal;
- equipes Multiprofissionais;
- equipes de Consultório na Rua.
O pagamento depende do cumprimento das metas e dos indicadores definidos pelo Ministério da Saúde. Por isso, os valores podem variar de acordo com o desempenho das equipes, a quantidade de profissionais e os resultados alcançados em cada período.
Como consultar os valores recebidos pelo município
É possível consultar quanto o município recebeu do Governo Federal referente ao Componente de Qualidade e acompanhar os valores destinados às equipes.
Para consultar:
- Acesse o portal de pagamentos da Atenção Primária do Ministério da Saúde.
- Selecione o município, o estado e o ano desejado.
- Escolha as parcelas do início ao fim do ano.
- Clique em “Download” para baixar a planilha.
- No arquivo, procure as páginas referentes às equipes:
- APS/eSF;
- eAP;
- eMulti;
- eSB.
- Em cada página, localize o item “Parcela Adicional – Qualidade”.
O valor apresentado no final do ano corresponde ao total recebido para as equipes daquele tipo. Para chegar a uma média por equipe, basta dividir o valor pelo número de equipes existentes no município.
O Incentivo Financeiro Adicional do Componente de Qualidade representa, portanto, uma forma de reconhecimento aos profissionais da Atenção Primária e está diretamente ligado à melhoria dos serviços prestados à população. A regulamentação aprovada no município organiza o repasse e estabelece as condições para que os trabalhadores possam receber os valores quando as metas forem alcançadas.
