O presidente Lula (PT) acertou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a instalação, na terça-feira (1º de setembro de 2026), da comissão mista que vai analisar a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”.
A medida prevê o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
O acordo foi definido durante um almoço reservado, sem a presença da imprensa. A intenção é aproveitar o esforço concentrado do Congresso na próxima semana para acelerar a análise da medida. A expectativa é que a comissão conclua os trabalhos a tempo de a Câmara votar o texto e, depois, o Senado.
O presidente da comissão será o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A relatoria ficará com um senador, mas o nome ainda não foi definido.
Cinco temas prioritários
Durante o encontro, Lula, Motta e Alcolumbre também discutiram temas considerados prioritários para tramitação no Congresso antes das eleições de outubro. Entre eles estão a PEC da Segurança, o fim da escala 6×1, o Redata e o fim da taxa das blusinhas.
Motta e Alcolumbre afirmaram que pretendem trabalhar para colocar esses assuntos em tramitação antes das eleições. No entanto, até o momento, o compromisso mais concreto está relacionado à medida provisória que trata da taxa das blusinhas.
Lula afirmou ter ficado “muito feliz” com a decisão dos presidentes das duas Casas.
Medida tem prazo para ser analisada
A medida provisória foi assinada por Lula em 12 de maio de 2026 e perde a validade em setembro. O prazo final para que o Congresso analise o texto é 8 de setembro.
Pela proposta, ficam novamente isentas do imposto federal de importação as compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em sites estrangeiros.
O ICMS, imposto estadual que também incide sobre essas compras, não será alterado e continuará seguindo as regras de cada Estado.
Os demais temas discutidos no almoço ainda não têm uma data definida para votação em plenário.
Relembre a “taxa das blusinhas”
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024 e, na época, contou com o apoio da equipe econômica do governo. A cobrança também recebeu apoio dos então presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
A justificativa apresentada pelo governo era criar uma maior igualdade tributária entre empresas brasileiras e produtos comprados em sites internacionais.
Durante a tramitação da proposta, houve resistência no Senado. O relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou a tributação do texto, obrigando o governo a atuar para garantir a manutenção da cobrança.
A medida acabou entrando em vigor, mas posteriormente se tornou um dos pontos mais criticados do governo, principalmente entre consumidores das classes C e D.
Uma pesquisa AtlasIntel, realizada em parceria com a Bloomberg em março, apontou que 62% dos entrevistados consideravam o imposto o maior erro do presidente Lula.
Com as eleições de outubro se aproximando, o governo passou a defender internamente o fim da cobrança. A estratégia faz parte de um conjunto de medidas estudadas pelo Palácio do Planalto para reduzir custos e estimular o consumo das famílias.
A lógica é semelhante à adotada no programa Desenrola: enquanto a renegociação de dívidas busca liberar parte da renda das famílias, o fim da taxa das blusinhas poderia reduzir o custo de produtos comprados no exterior.
Entre as outras medidas discutidas pelo governo está também o fim da escala 6×1, modelo de jornada ainda comum em setores como comércio, indústria e serviços.
