Prefeitura de Firmino Alves inicia preparativos para concurso público com previsão de 350 oportunidades
A Prefeitura de Firmino Alves, no sul da Bahia, autorizou o início dos preparativos para a realização de um novo concurso público para cargos efetivos. A previsão inicial é de 350 oportunidades, sendo 250 vagas imediatas e 100 para cadastro reserva.
A medida foi oficializada nesta sexta-feira (28), por meio do Decreto nº 47/2026, assinado pelo prefeito Fabiano de Jesus Sampaio. O documento autoriza a Prefeitura a adotar as medidas administrativas, jurídicas, fiscais, orçamentárias e operacionais necessárias para organizar o concurso.
De acordo com o decreto, a previsão de vagas está relacionada ao Processo Administrativo nº 018/2026. No entanto, o número ainda é preliminar e poderá ser alterado. A quantidade definitiva de vagas e os cargos que serão oferecidos ainda dependerão da conclusão das análises realizadas pelo município.
Concurso ainda está na fase de preparação
Antes da publicação do edital, a Prefeitura terá que cumprir várias etapas. Entre elas estão a verificação dos cargos previstos na legislação municipal, o levantamento das vagas disponíveis, a confirmação dos salários e a análise da existência de algum concurso anterior que ainda esteja válido.
Também será necessário avaliar o impacto financeiro das futuras contratações e verificar se as despesas estão de acordo com o planejamento e o orçamento do município.
O processo ainda deverá passar pelo Controle Interno e pela análise jurídica, além da confirmação da existência de recursos orçamentários para a realização do concurso.
Outro passo importante será a escolha da empresa responsável pela organização do certame. A contratação da banca deverá seguir as regras previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
Edital ainda não tem data definida
Apesar da previsão inicial de 350 oportunidades, a Prefeitura ainda não divulgou a lista de cargos, salários, período de inscrições ou data das provas.
Essas informações deverão ser definidas durante a fase de preparação e divulgadas oficialmente somente com a publicação do edital.
O concurso deverá seguir etapas como publicação do edital, inscrições, realização das provas, divulgação dos resultados, análise de recursos e homologação do resultado final. Depois disso, poderão ocorrer as convocações, nomeações, posses e entrada em exercício dos candidatos aprovados.
Concurso também envolve acordo com o Ministério Público
A realização do concurso está relacionada a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público. Por meio do acordo, a Prefeitura assumiu o compromisso de adotar as medidas necessárias para a realização do concurso público.
O Decreto nº 47/2026 entrou em vigor em 28 de agosto, data de sua publicação.
Importante: neste momento, o concurso está apenas na fase preparatória. A previsão de 350 oportunidades ainda poderá sofrer alterações, e somente o edital oficial confirmará os cargos, número definitivo de vagas, salários, inscrições e datas das provas.
