A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, a proposta segue para análise do Senado. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.
A PEC prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto também garante dois dias de folga por semana, sendo um deles, de preferência, aos domingos. As mudanças passarão a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
O texto aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e reúne pontos de duas propostas que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas semanais após dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propunha a escala 4×3, com limite de 36 horas semanais.
Após a aprovação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação representa um passo importante para os trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988.
Segundo Motta, os principais pontos defendidos durante a negociação foram a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção dos salários.
TRANSIÇÃO
De acordo com o texto aprovado, após 60 dias da promulgação, a jornada passará inicialmente para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, será reduzida para 40 horas semanais, com limite de oito horas de trabalho por dia. A regra de transição foi incluída após acordo entre o governo federal e a presidência da Câmara.
Durante o período de adaptação, o texto permite a ampliação da jornada diária de trabalho, desde que isso seja definido por meio de convenção ou acordo coletivo.
Antes de seguir para votação no plenário, a proposta foi aprovada na comissão especial criada para analisar o tema. Dos 38 integrantes da comissão, 34 votaram a favor e quatro foram contra.
Fonte: Agência Brasil
