A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para juízes e membros do Ministério Público em casos de infrações disciplinares.
A proposta foi apresentada pelo ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e agora segue para votação no plenário do Senado. A relatoria ficou com a senadora Eliziane Gama.
Durante a votação, os senadores aprovaram uma emenda do senador Hamilton Mourão que exclui os militares da proposta. Com isso, continua valendo para eles a chamada “morte presumida”, que garante pensão aos dependentes mesmo quando o militar é expulso ou demitido.
Mourão argumentou que não seria justo punir as famílias pelos erros do militar e destacou que há contribuições feitas ao longo da carreira. Outros senadores, como Marcos Rogério e Carlos Portinho, também criticaram a inclusão das Forças Armadas, apontando possível motivação política.
Já o senador Alessandro Vieira reconheceu que a sociedade rejeita cada vez mais a aposentadoria como punição, mas defendeu que a situação dos militares seja tratada em um projeto separado.
O texto aprovado determina que, em casos de falta grave que seja crime, a punição deve ser a perda do cargo, demissão ou medida equivalente, conforme a carreira. Também estabelece que a ação para perda do cargo deve ser apresentada em até 30 dias ao mesmo tribunal que julgou o crime.
Enquanto o processo estiver em andamento, o servidor poderá ser afastado e ter o salário suspenso por decisão judicial. Se houver condenação, a perda do cargo será confirmada.
A relatora retirou trechos que poderiam afetar a estabilidade dessas carreiras. Segundo Eliziane Gama, essa garantia é importante para manter a independência do Judiciário e do Ministério Público.
O senador Sergio Moro, que já foi juiz, defendeu a proposta e afirmou que ela não aumenta as punições de forma exagerada, mas corrige falhas do sistema atual.
Agora, a proposta será analisada pelo plenário do Senado.
