Tag: Aposentadoria compulsória

PEC do Andador: Gilmar Mendes busca apoio no Senado para aumentar de 75 para 80 anos a permanência no STF

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PEC pode aumentar idade de aposentadoria dos ministros do STF de 75 para 80 anos O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende apresentar no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar de 75 para 80 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros da Corte. Caso a mudança […]

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CCJ do Senado aprova fim da aposentadoria como punição para juízes e promotores

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para juízes e membros do Ministério Público em casos de infrações disciplinares. A proposta foi apresentada pelo ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e agora segue para votação no […]

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