Mobilização em Brasília fortalece luta dos ACS e ACE pela aprovação do PLP 185/2024
A mobilização nacional realizada entre os dias 5 e 7 de maio, em Brasília, marcou um importante avanço na luta dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024. A expectativa inicial era reunir 200 assinaturas de parlamentares em requerimentos para fortalecer a tramitação da proposta, mas a meta foi superada, alcançando um total de 216 assinaturas.
Representando a categoria dos ACS e ACE e a região do extremo sul da Bahia, o Agente de Combate às Endemias de Pau Brasil, Nilton Santos Costa, marcou presença na caravana em Brasília e participou ativamente das mobilizações junto à Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) e lideranças sindicais de todo o país.
Em entrevista à redação do SulBahiaDebate, Nilton destacou a importância do momento vivido pela categoria e ressaltou o sentimento que predominou entre os participantes.
“O clima foi de muita luta, união e esperança. Estamos confiantes de que, com o trabalho conjunto da CONACS e de nossas bases sindicais, vamos alcançar esse importante direito para todos os ACS e ACE do Brasil”, afirmou.
O que prevê o PLP 185/2024
A aprovação do projeto é considerada essencial para regulamentar direitos que ainda não foram plenamente garantidos pela Emenda Constitucional nº 120/2022. Apesar de ter sido uma conquista histórica para a categoria, a emenda não assegurou a aposentadoria especial com paridade e integralidade, o que significa que os agentes aposentados ainda não têm garantidos os mesmos reajustes e o direito de receber o equivalente a dois salários mínimos.
O PLP 185/2024 busca justamente preencher essa lacuna e assegurar benefícios fundamentais, entre eles:
💠 Aposentadoria especial exclusiva para ACS e ACE, com idade reduzida em relação às regras gerais;
💠 Reconhecimento da atividade de risco e insalubridade como critério previdenciário;
💠 Integralidade, garantindo aposentadoria com o valor total da última remuneração;
💠 Paridade, assegurando aos aposentados os mesmos reajustes salariais concedidos aos profissionais da ativa.
Projeto já foi aprovado no Senado
O PLP 185/2024 foi aprovado no Senado Federal em 25 de novembro de 2025, com 57 votos favoráveis, e agora aguarda votação definitiva na Câmara dos Deputados.
Antes da mobilização em Brasília, o projeto já contava com 139 requerimentos protocolados. Após a força demonstrada pela categoria nas ruas e nos gabinetes, esse número subiu para 216 assinaturas, mostrando o crescimento do apoio político à causa.
Entre os parlamentares que já manifestaram apoio estão nomes de diferentes espectros políticos, o que reforça a amplitude da articulação construída pelos trabalhadores.
Próximos passos da mobilização
Agora, a expectativa está voltada para a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, responsável por pautar o projeto para votação em plenário.
Apesar do avanço, a categoria sabe que a luta continua. Entre os desafios apontados estão a resistência de entidades municipalistas e sinais de posicionamento contrário por parte do Ministério da Previdência Social.
A presidente da CONACS, Ilda Angélica, reforçou que a mobilização permanente será decisiva para a aprovação da proposta.
“A aprovação do PLP 185 depende da mobilização contínua da nossa categoria e do compromisso dos parlamentares”, destacou.
União e esperança seguem fortalecendo a categoria
A presença de representantes como Nilton Santos Costa, de Pau Brasil/BA, demonstra o comprometimento dos profissionais do interior da Bahia com uma pauta que pode transformar o futuro de milhares de trabalhadores em todo o país.
A mobilização em Brasília mostrou que os ACS e ACE seguem organizados, unidos e determinados a conquistar o reconhecimento que merecem. Com apoio crescente no Congresso e forte articulação nacional, a categoria vive um dos momentos mais promissores dessa luta histórica.
👉📽️Veja abaixo um pouco dos bastidores da luta dos ACS e ACE de todo o Brasil por direitos e garantias na capital federal:
