O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou o inquérito que envolvia o senador Marcos do Val (Avante-ES) e os jornalistas Oswaldo Eustáquio, Allan dos Santos e Ed Raposo. A decisão acolheu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O arquivamento ocorreu no último domingo (4) e foi divulgado publicamente nesta segunda-feira (5), pelo jornal Valor Econômico.
A investigação havia sido aberta após a Polícia Federal indiciar Marcos do Val e os jornalistas por supostos crimes de obstrução da Justiça e incitação ao crime. O caso estava relacionado a publicações nas redes sociais que faziam críticas e expunham dados do delegado Fábio Shor.
Segundo a PGR, porém, as investigações não encontraram elementos suficientes para comprovar a existência de uma articulação estruturada com o objetivo de incentivar crimes ou impedir as investigações conduzidas pelo policial. As informações foram divulgadas pelo Poder360.
Mudança no cenário político após o primeiro turno
O arquivamento acontece em um momento de mudanças significativas no cenário político brasileiro após o primeiro turno das eleições. Flávio Bolsonaro (PL) terminou a primeira etapa da disputa presidencial em primeiro lugar, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula (PT), levando a eleição para o segundo turno.
Além do resultado presidencial, a nova composição do Senado fortalece a presença de parlamentares identificados com a direita e com posições críticas ao STF. O PL, por exemplo, ampliou sua bancada para 28 senadores, segundo levantamento divulgado após a eleição.
Esse novo equilíbrio de forças aumenta a importância do Senado nas discussões envolvendo o Supremo. Pela Constituição Federal, cabe exclusivamente ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.
Na prática, uma bancada mais alinhada à direita poderá ter maior capacidade política para colocar em discussão pedidos de impeachment de ministros da Corte, desde que haja apoio parlamentar e que os procedimentos previstos na legislação sejam observados. Atualmente, inclusive, existe uma representação contra Alexandre de Moraes no Senado, fundamentada justamente no artigo 52, inciso II, da Constituição e na Lei nº 1.079/1950.
Pressão sobre o STF
Esse novo cenário pode aumentar a pressão política sobre o STF e mudar a relação entre o Judiciário e o Legislativo a partir da próxima legislatura. A eleição de nomes como Carlos Bolsonaro e Carol de Toni em Santa Catarina, além de Sanderson e Marcel van Hattem no Rio Grande do Sul, reforça a presença de parlamentares de direita no Senado.
Para críticos de Alexandre de Moraes, decisões como o arquivamento do inquérito envolvendo Marcos do Val e os jornalistas podem ser interpretadas como um possível movimento de redução das tensões diante da nova realidade política. A ideia de que o ministro estaria buscando algum tipo de acordo para garantir sua permanência no STF, entretanto, é uma interpretação política e não uma conclusão comprovada pelos fatos apresentados no caso.
O que está claro é que o resultado das urnas alterou a correlação de forças no Congresso e ampliou o peso político do Senado em eventuais processos contra ministros do Supremo. O novo cenário coloca em evidência o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes e abre uma nova etapa de disputa institucional entre o Legislativo e o Judiciário.
