TSE mantém remoção de posts que associavam Flávio Bolsonaro a falsa proposta sobre Nossa Senhora Aparecida
O plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quarta-feira (30), a decisão que determinou a remoção de publicações que associavam o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) a uma falsa iniciativa para retirar Nossa Senhora Aparecida do título de Padroeira do Brasil.
Os ministros concordaram com a necessidade de impedir a divulgação de conteúdos que apresentassem como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro teria proposto, apoiado ou articulado uma mudança no título religioso. No entanto, houve divergências sobre o alcance da decisão e sobre quais publicações deveriam permanecer bloqueadas.
O relator do caso, ministro André Mendonça, inicialmente defendeu uma aplicação mais ampla da ordem de remoção. Durante o julgamento, porém, mudou parcialmente seu entendimento e autorizou a publicação de Antonio Tabet a voltar ao ar. Segundo o ministro, o conteúdo do humorista apresentava margem para interpretação e, em situações de dúvida, deveria prevalecer a liberdade de expressão.
Mendonça ressaltou que a Justiça Eleitoral deve agir de forma restrita em relação às manifestações feitas durante o período eleitoral, principalmente quando não houver certeza de que determinada publicação reproduz o conteúdo considerado falso.
Por outro lado, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, defendeu a manutenção da remoção das publicações que espalhavam a informação falsa. Para ele, a medida impede que uma informação inexistente seja utilizada para provocar reações emocionais no eleitorado às vésperas da eleição.
O ministro Dias Toffoli também votou pela manutenção da medida. Em seu entendimento, a decisão deve atingir apenas conteúdos que atribuam diretamente a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva apresentou uma posição diferente quanto ao alcance da decisão. Ele concordou com a retirada de conteúdos que apresentassem como verdadeiros fatos passados que não ocorreram, mas defendeu maior cuidado com comentários e projeções sobre possíveis ações futuras do candidato.
Floriano de Azevedo Marques também defendeu uma aplicação mais restrita da medida, limitando a remoção às publicações que atribuíssem diretamente ao candidato alguma iniciativa contra o atual título de Nossa Senhora Aparecida.
A ministra Estela Aranha, por sua vez, defendeu que continuassem fora do ar os conteúdos que atribuíssem falsamente a Flávio Bolsonaro a autoria ou iniciativa de uma proposta para retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
Disputa também chegou ao STF
Antes da decisão do TSE, o caso provocou uma sequência de decisões no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Flávio Dino havia determinado a liberação de uma publicação de Antonio Tabet. Posteriormente, o ministro Luiz Fux suspendeu essa decisão após pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro. O caso chegou a envolver discussões sobre a competência da Justiça Eleitoral e os limites da atuação judicial durante o período eleitoral.
Com a decisão do TSE, fica mantida a determinação para retirar conteúdos que apresentem como verdadeira a falsa narrativa de que Flávio Bolsonaro pretende ou teria articulado a retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de Padroeira do Brasil.
A decisão ocorre poucos dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4).
