Mendonça determina afastamento de diretor-geral da PF e abre investigação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do delegado Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial da PF.
A decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes utilizar relatórios de inteligência da Polícia Federal para apontar possíveis crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça durante sua atuação em processos envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS.
Segundo Mendonça, os documentos mostram que houve um “monitoramento sistemático e ilegal” de sua atuação durante mais de 30 dias. O acompanhamento também teria envolvido outras autoridades, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Na decisão, Mendonça afirma que Moraes teria tomado conhecimento da existência desses relatórios antes de utilizá-los. Segundo ele, os documentos teriam sido usados em uma tentativa de incluir seu nome no chamado “Inquérito das Fake News”.
O ministro também afirma que os relatórios teriam ultrapassado os limites das funções da Diretoria de Inteligência da PF. De acordo com Mendonça, os documentos teriam analisado e criticado decisões tomadas por ele nos processos em que atua como relator.
Um dos relatórios, por exemplo, teria questionado uma decisão judicial de Mendonça, analisando sua competência e finalidade. Outros documentos teriam avaliado os critérios usados pelo ministro em suas decisões e os possíveis “riscos” de sua atuação.
Para Mendonça, esse tipo de análise não faz parte das atribuições legais da área de Inteligência da Polícia Federal.
O ministro destaca ainda que eventuais avaliações disciplinares sobre magistrados são responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já a apuração da conduta de integrantes da própria Polícia Federal deve ser feita pelos órgãos de corregedoria da instituição.
A decisão também aponta que os relatórios teriam levado ao conhecimento de Moraes e de outras pessoas informações sobre processos que estavam sob segredo de Justiça.
Mendonça afirmou que o afastamento preventivo de uma autoridade pública pode ser adotado quando existem elementos concretos que indiquem risco para a investigação ou possibilidade de uso indevido do cargo.
Além do afastamento, o ministro determinou que a Corregedoria da Polícia Federal abra investigações nas áreas criminal e administrativa para esclarecer o caso.
A investigação deverá descobrir:
- quem determinou a produção dos relatórios;
- quem elaborou os documentos;
- quando eles foram produzidos;
- e se existem outros relatórios semelhantes.
Mendonça também determinou a suspensão imediata da produção e do compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar decisões judiciais, a atuação de integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) ou o trabalho da polícia judiciária.
Ainda nesta terça-feira (8), está prevista uma sessão virtual para que a Segunda Turma do STF decida se mantém ou não a decisão de Mendonça.
A Segunda Turma é formada pelos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
Vorcaro e Andrei Rodrigues
Na semana passada, a CNN informou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro afirmou, em depoimento ao gabinete de André Mendonça, que as negociações para uma possível delação premiada não avançaram porque poderiam envolver o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O depoimento foi realizado no gabinete de Mendonça e não contou com a participação da Polícia Federal.
Vorcaro afirmou que já teria viajado com Andrei Rodrigues para eventos e que os dois teriam tido uma relação anterior. Na avaliação do ex-banqueiro, essa relação teria contribuído para que delegados da PF não demonstrassem interesse em ouvir suas informações.
Segundo Vorcaro, não houve abertura para que ele fosse ouvido e existiriam pessoas interessadas em impedir que os fatos que ele pretendia revelar viessem a público.
Ele também afirmou que uma eventual delação poderia envolver “pessoas de um núcleo político”.
No mesmo depoimento, Vorcaro demonstrou interesse em tentar novamente um acordo de colaboração premiada. Desta vez, segundo a reportagem, ele estaria disposto a apresentar informações relacionadas à sua relação com o diretor-geral da Polícia Federal.
O caso agora deverá ser esclarecido pelas investigações determinadas por André Mendonça, enquanto a Segunda Turma do STF deverá analisar a manutenção ou não do afastamento.
