O ex-servidor do INSS, Ramos Antonio Nassif Chagas, foi condenado a pagar R$ 30 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, como indenização por danos morais. A condenação aconteceu porque ele chamou o ministro de “vergonha para o Brasil” em um vídeo que circulou nas redes sociais.
O episódio aconteceu em março de 2024, em uma cafeteria no aeroporto de Lisboa, Portugal, onde o ministro aguardava uma conexão. Durante a abordagem, que foi filmada, Chagas disse:
“Gilmar, você já sabe, mas não custa relembrar. Só dizer que você e o STF são uma vergonha para o Brasil e para o povo de bem. Só isso, tá? Infelizmente, um país lindo como o nosso tá sendo destruído por pessoas como você.”
Em sua defesa, Chagas afirmou que sua abordagem foi “cordial” e que apenas expressou uma crítica sobre a atuação do ministro. Ele também disse que compartilhou o vídeo apenas com familiares e negou ter publicado nas redes sociais.
A juíza Grace Correa Pereira, da 9ª Vara Cível de Brasília, considerou que houve um “abuso do direito de crítica”. Ela destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para desrespeito.
“Condutas que, sob o pretexto da liberdade de expressão, incitam práticas ilícitas devem ser repreendidas, pois ultrapassam os limites constitucionais e vão contra os pilares do Estado Democrático de Direito.”
Na sentença, a juíza afirmou que Chagas teve a intenção clara de constranger o ministro e incentivar outras pessoas a fazerem o mesmo. Ela também considerou a abordagem invasiva e ressaltou que ele assumiu os riscos ao compartilhar o vídeo.
“O réu abordou o autor em um momento privado, fotografou e filmou sem sua autorização, e divulgou a imagem. Seu objetivo não era apenas fazer uma crítica, mas sim expor publicamente sua indignação.”
Gilmar Mendes havia solicitado uma indenização de R$ 80 mil, mas a Justiça fixou o valor em R$ 30 mil. O ministro informou que doará o dinheiro para a creche Casa da Mãe Preta, instituição filantrópica voltada para a educação infantil no Distrito Federal. O escritório Mudrovitsch Advogados, que o representou no caso, também doará 10% do valor recebido em honorários advocatícios.
