STF analisa constitucionalidade da Lei do Marco Temporal das terras indígenas 🏹
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta segunda-feira (6) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem 15 dias para se manifestar sobre o mérito das quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas. De acordo com o STF, o […]
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