A Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa ligada ao presidente Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com um processo nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação foi protocolada nesta sexta-feira (6) no Tribunal Distrital Central da Flórida. As empresas acusam Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. Segundo elas, o ministro teria emitido ordens que resultaram em censura contra cidadãos e empresas americanas.
O documento, com 62 páginas, afirma que Moraes usou o inquérito das fake news — em andamento no STF desde 2019 — para emitir “ordens secretas de censura fora do Brasil”. A ação diz que o inquérito tem sido usado para perseguir adversários do presidente Lula.
Um exemplo citado é a investigação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive atualmente nos Estados Unidos. De acordo com a ação, Moraes autorizou medidas contra o parlamentar, mesmo com as proteções legais da legislação americana para atividades políticas.
As empresas afirmam que Moraes ultrapassou sua autoridade ao aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expressão em território americano. Isso teria obrigado plataformas como a Rumble a remover conteúdos, bloquear contas e fornecer dados de usuários.
A petição argumenta que, ao pressionar empresas dos EUA a cumprir essas ordens — sob ameaça de punições no Brasil —, Moraes violou direitos protegidos pela Constituição americana.
Entre os alvos das decisões do ministro, segundo o documento, estão Eduardo Bolsonaro, os jornalistas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, e a ex-juíza Ludmilla Grilo. Todos teriam sofrido punições como suspensão de contas, bloqueio de bens e inclusão em investigações sigilosas por motivos políticos.
A Trump Media afirma que esses casos desrespeitam a jurisdição dos Estados Unidos e violam direitos fundamentais garantidos no país.
