O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preserve todas as imagens das câmeras corporais usadas por policiais civis e militares durante a Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha no fim de outubro.
Além disso, Moraes ordenou que o governador envie ao STF, em até 48 horas, a lista completa dos agentes que participaram da ação, cópias dos laudos necroscópicos das vítimas e os relatórios de inteligência e policiais que justificaram a operação, realizada para cumprir mandados contra lideranças do Comando Vermelho.
O ministro também cobrou explicações sobre o cumprimento de uma decisão anterior que já exigia a preservação de todas as provas, perícias e documentos relacionados à operação. Segundo ele, as informações adicionais são necessárias para a análise completa do caso.
Moraes ainda suspendeu o inquérito aberto na 22ª Delegacia de Polícia da Penha, que investigava familiares de vítimas por terem retirado corpos de uma área de mata. O delegado responsável deverá prestar informações ao STF em até 48 horas.
O ministro também fez cobranças ao Tribunal de Justiça do Rio, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública. Pediu ao Judiciário a lista das pessoas presas na Operação Contenção — tanto as que tinham mandado de prisão quanto as detidas em flagrante — e a situação processual de cada uma.
Ao Ministério Público, Moraes solicitou relatórios e laudos da perícia independente feita pelo órgão e documentos sobre a investigação que motivou a ação policial. Já à Defensoria Pública, pediu informações sobre o acesso às provas e se estão sendo tomadas as medidas necessárias para garantir o “acompanhamento e assistência às famílias das vítimas”.
