A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) está preparando propostas para uma ampla reforma no Judiciário brasileiro. A comissão criada pela entidade discute mudanças estruturais, com foco principal na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente na redução da competência criminal da Corte.
O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, afirmou que o STF tem assumido um protagonismo excessivo na política e na Justiça do país. “O STF virou um grande tribunal penal. Passa muito tempo julgando processos criminais e, com isso, deixa de analisar questões constitucionais por falta de tempo e recursos”, explicou.
A OAB-SP também demonstra preocupação com a aproximação do Supremo com a classe política. Segundo Sica, o número elevado de processos envolvendo autoridades públicas faz com que o STF se torne “perigosamente” próximo dos políticos. “Julgar muitos políticos aproxima o tribunal da política. Acreditamos que é preciso ajustar essa regra”, defendeu.
Para a OAB, o papel principal do STF deve ser proteger a Constituição. Porém, a sobrecarga de processos criminais e políticos desvia a atenção do tribunal de sua função essencial. Como exemplo, Sica citou a recente crise sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Após o Congresso derrubar um decreto que aumentava o tributo, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que recorreria ao STF. “Esse não é o lugar para discutir esse tipo de questão. Isso politiza o Tribunal”, criticou.
Outro tema em discussão pelcomissão da OAB-SP é o modelo de julgamentos virtuais adotado pelo STF. Para Sica, o uso excessivo da tecnologia limita o direito à sustentação oral e à ampla defesa dos advogados. “Na nossa visão, o uso exagerado dos julgamentos virtuais reduz a possibilidade de atuação dos advogados. Apesar dos investimentos em tecnologia desde a pandemia, não houve ganho de eficiência perceptível. É preciso rever essa prática”, destacou.
As propostas em estudo serão debatidas internamente e, depois, poderão ser encaminhadas ao Congresso Nacional como sugestões formais para mudanças na legislação.
