Congresso terá semana de votações 

O Congresso Nacional terá uma semana movimentada, com a análise de propostas que podem provocar mudanças importantes na vida dos brasileiros e na economia do país.

Entre os principais assuntos estão o fim da jornada de trabalho 6×1, mudanças no imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 e medidas voltadas para motoboys, mototaxistas e entregadores de aplicativos.

As discussões acontecem durante o esforço concentrado de deputados e senadores antes das eleições de outubro. A intenção é acelerar a votação de projetos considerados prioritários.

Fim da escala 6×1 avança no Senado

Uma das principais propostas em discussão é a que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador trabalha seis dias e tem apenas um dia de descanso.

A proposta deve ser analisada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto e rejeitou as 12 emendas apresentadas durante a tramitação. A estratégia é manter o texto que já foi aprovado pela Câmara e evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

Se aprovada, a mudança garantirá dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores, com preferência para que um deles seja domingo. O texto também determina que a redução da jornada não poderá causar redução nos salários.

Atualmente, a jornada máxima é de 44 horas semanais. Pela proposta, ela cairia inicialmente para 42 horas, dois meses após uma eventual promulgação da PEC. Um ano depois, passaria para 40 horas semanais.

Depois da votação na CCJ, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo Plenário do Senado. Serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

“Taxa das blusinhas” pode mudar

Outro assunto que deve chamar a atenção é a Medida Provisória que trata da cobrança de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A comissão mista responsável pela análise da medida se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, e a votação poderá ocorrer ainda nesta reunião.

A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Caso seja aprovada pela comissão, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado para continuar valendo.

Medidas para motoboys e entregadores

A Câmara dos Deputados também deve analisar propostas voltadas para trabalhadores que utilizam motocicletas e atuam por meio de aplicativos.

A primeira sessão de votação da semana está prevista para esta segunda-feira (31), às 18h.

Entre as propostas estão uma medida provisória que simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete e outra que cria uma linha de financiamento para a compra de motocicletas e bicicletas elétricas por entregadores.

Os deputados também poderão votar projetos que tratam de incentivos fiscais para doações a programas de atendimento a pacientes com câncer e pessoas com deficiência.

Outras propostas envolvem agroecologia, produção de alimentos orgânicos e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança está entre as prioridades

No Senado, a chamada PEC da Segurança Pública também está entre os principais assuntos.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e prevê mudanças na integração entre os órgãos de segurança, no compartilhamento de informações e no financiamento do setor.

Na área econômica, os senadores também devem discutir o Redata, programa que prevê incentivos para estimular a instalação de data centers no Brasil.

Outro tema é o marco dos minerais críticos e estratégicos, considerados importantes para áreas como tecnologia, energia renovável, veículos elétricos e defesa.

Congresso receberá proposta do Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso também deverá receber uma das propostas mais importantes do calendário legislativo: o Orçamento da União para 2027.

O governo federal deve enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que define a previsão de receitas e despesas do governo para o próximo ano.

A chegada do projeto dará início a novas discussões entre governo e parlamentares sobre as prioridades para 2027, as metas fiscais, os investimentos e os recursos destinados às políticas públicas.

Depois de ser enviado pelo governo, o projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, seguirá para votação no Congresso Nacional.