O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido foi feito no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) por meio de uma notícia-crime. Segundo a parlamentar, Bolsonaro teria incitado ao crime ao convocar manifestações em defesa da anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Após receber a solicitação, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e será o responsável pela decisão final.
No documento, Gonet afirmou que manifestações pacíficas não são crime e estão dentro dos limites da liberdade de expressão. Ele também destacou que a aprovação de uma anistia depende do Congresso e da sanção do presidente da República.
— A concessão de anistia é uma atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, e extingue os efeitos penais do crime — explicou.
Além disso, o procurador-geral lembrou que a PGR já analisou a necessidade de prisão de Bolsonaro no caso da suposta trama golpista e não viu motivo para solicitá-la.
— O Ministério Público já avaliou a necessidade de medidas cautelares contra Bolsonaro e não identificou nenhuma circunstância nova que justifique a prisão — concluiu Gonet.
