O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou nesta quinta-feira (11.dez.2025) a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Moraes determinou a perda imediata do cargo, afirmando que a decisão dos deputados contrariou a Constituição, já que Zambelli foi condenada criminalmente por tentar invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Segundo Moraes, cabe ao Poder Judiciário decretar a perda de mandato de parlamentares condenados de forma definitiva. À Câmara, diz ele, resta apenas declarar oficialmente a decisão. O ministro classificou a postura dos deputados como uma “clara violação” da Constituição.
Ele também ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas. Para Moraes, a decisão da Câmara foi um “ato nulo”, marcado por “inconstitucionalidade” e “desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade”.
A decisão será enviada para referendo da 1ª Turma do STF, em sessão virtual marcada para esta sexta-feira (12.dez), das 11h às 18h.
Moraes lembrou ainda que, desde o julgamento do mensalão, em 2012, o STF entende que parlamentares condenados criminalmente perdem automaticamente o mandato. No caso de Zambelli, condenada a 10 anos de prisão, essa perda já havia sido comunicada à Câmara.
Condenações e Prisão
Carla Zambelli foi condenada em maio pelo STF a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos após invadir o sistema do CNJ. Moraes determinou sua prisão preventiva.
As investigações apontam que Zambelli foi a mentora da invasão ao sistema, com o objetivo de emitir um mandado falso de prisão contra Moraes. O hacker Walter Delgatti afirmou ter realizado o ataque a mando da deputada e também foi condenado.
Em junho, Zambelli deixou o Brasil e passou a ser considerada foragida. Seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol. Em julho, ela foi presa em Roma, na Itália. O governo brasileiro solicitou sua extradição, oficializada pelo STF e encaminhada pelo Itamaraty às autoridades italianas.
Em agosto, a deputada também foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal contra o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, na véspera do 2º turno das eleições de 2022. Após o fim dos recursos, o STF determinou novamente a perda do mandato e aplicou uma multa equivalente a 400 salários mínimos de 2022, corrigidos monetariamente.
