Ministério da Justiça restabelece classificação livre de desenhos bíblicos da Record
O Ministério da Justiça restabeleceu nesta terça-feira (3) a classificação livre do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos, exibido pela Record. A decisão foi tomada após a pasta reconhecer que a avaliação anterior não havia considerado todos os critérios previstos no Guia Prático de Classificação Indicativa.
A atração havia sido classificada para maiores de 12 anos no dia 28 de outubro. Após revisar a decisão, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) reconheceu que a análise não seguiu integralmente a metodologia estabelecida no guia publicado em 2025.
Entre os critérios que não foram devidamente considerados estão os conteúdos relacionados às tradições religiosas e as características visuais das animações infantis. O documento prevê que produções ligadas aos costumes de comunidades específicas e aquelas com estética infantilizada podem receber critérios atenuantes na classificação.
No despacho, a secretaria afirmou que a apresentação de histórias bíblicas por meio de desenhos voltados ao público infantil é uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição. Também destacou que as manifestações religiosas devem receber o mesmo tratamento destinado às demais tradições culturais.
A pasta ressaltou que a classificação indicativa não tem caráter de censura, mas serve para informar as famílias sobre o conteúdo das obras, permitindo que os responsáveis decidam o que é adequado para crianças e adolescentes.
A revisão foi realizada pela própria secretaria, com base no princípio da autotutela da Administração Pública, previsto na Lei nº 9.784/1999.
A nova classificação será publicada no Diário Oficial da União (DOU), e a Record será oficialmente comunicada sobre a decisão.
