O governo de Donald Trump se pronunciou oficialmente pela primeira vez sobre o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em um comunicado, o Bureau de Assuntos para o Hemisfério Ocidental, órgão ligado ao Departamento de Estado dos EUA, classificou como “censura” as decisões do ministro de multar plataformas digitais por não bloquearem perfis em redes sociais.
“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil“, diz a nota. O órgão norte-americano afirma que impedir o acesso à informação e multar empresas dos EUA por não censurarem pessoas que vivem no país vai contra os valores democráticos, como a liberdade de expressão.
Na semana passada, a Trump Media & Technology Group Corp, empresa de Donald Trump, entrou com uma ação contra Moraes em um tribunal da Flórida, junto com a plataforma Rumble. No processo, as empresas alegam que as ordens do ministro, aplicadas fora do Brasil, causam “dano irreparável” e violam a liberdade de expressão, um princípio fundamental nos EUA.
O caso está ligado à suspensão das redes sociais de Allan dos Santos, que mora nos EUA e tem um mandado de prisão emitido por Moraes. O ministro quer manter o bloqueio dos perfis de Allan, que é investigado no Inquérito dos Atos Antidemocráticos.
No mesmo dia da ação, Moraes multou a rede social X, de Elon Musk, em R$ 8,1 milhões por não fornecer dados cadastrais de Allan dos Santos. Em julho de 2023, Moraes já havia determinado que a plataforma entregasse esses dados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O X respondeu que não coleta esse tipo de informação.
Cassação de visto
Além disso, Alexandre de Moraes pode ser afetado por uma medida aprovada nesta quarta-feira (26) pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA. O projeto de lei “No Censorship On Our Shores Act” prevê a cassação do visto de autoridades estrangeiras que tenham violado a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos.
Se aprovada pelo Congresso e assinada pelo presidente Trump, a lei poderá impedir a entrada de Moraes, juízes, procuradores e agentes da Polícia Federal nos EUA, além de possibilitar a deportação daqueles que já estão no país.
A proposta foi apresentada pelos deputados republicanos Darrell Issa e Maria Salazar em setembro do ano passado, após a suspensão da plataforma X no Brasil. Durante a discussão, Salazar exibiu uma foto de Moraes no plenário da Câmara dos Representantes. O projeto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado por Trump para entrar em vigor.
