Gigantes da tecnologia dos Estados Unidos alertam sobre medidas do governo Lula
Um dossiê apresentado por empresas de tecnologia dos Estados Unidos ao governo Donald Trump acendeu um alerta contra o Brasil. O documento, elaborado pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), reúne 81 companhias — entre elas Amazon, Apple, Google, Microsoft, Meta, Intel, Oracle, Samsung, Visa e Mastercard — e faz duras críticas às medidas adotadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em áreas como regulação da internet, inteligência artificial e tributação de plataformas digitais.
O texto foi enviado ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) e faz parte de uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras conduzida pela gestão Trump. As críticas atingem diretamente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a intenção do presidente Lula de taxar as big techs.
STF e internet
As empresas consideram gravíssima a decisão do STF que mudou a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Agora, plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso não removam material após pedidos extrajudiciais. Para o setor, isso abre espaço para censura, aumenta custos e gera insegurança sobre a liberdade de expressão.
Normas da Anatel
Outro ponto crítico é a regra que responsabiliza marketplaces como Amazon, Shopee e Mercado Livre por anúncios de produtos irregulares, mesmo quando não são os vendedores. Segundo o ITI, isso amplia a insegurança jurídica e pode afastar investimentos do mercado digital brasileiro.
Inteligência artificial
O dossiê também ataca o projeto de lei 2338/2023, que cria regras rígidas para o uso da inteligência artificial no Brasil, incluindo remuneração a autores de conteúdos utilizados por IA e proteção de direitos autorais. As empresas alegam que tais exigências são inviáveis na prática e podem prejudicar a competitividade frente à China.
Tributação digital
Outro alvo foi a proposta de criação da Contribuição Social Digital (CSD), que prevê cobrança de imposto sobre publicidade online baseada em dados de usuários e sobre a venda dessas informações. Além disso, pesam as declarações do próprio presidente Lula sobre a intenção de tributar big techs.
Pedido de intervenção
O ITI pede que o governo dos Estados Unidos “permaneça vigilante” contra medidas brasileiras que prejudiquem empresas americanas e defende diálogo direto entre Washington e Brasília para evitar o que chamam de retrocesso regulatório. O grupo lembra ainda que o Brasil é um dos maiores destinos das exportações de tecnologia dos EUA, com superávit de quase US$ 5 bilhões em 2023.
👉 O tom do documento mostra que o embate entre as big techs e o governo Lula já ganhou repercussão internacional e pode trazer sérias consequências para o Brasil, afetando investimentos, empregos e até as relações comerciais com os Estados Unidos.
