A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que permite o porte de arma de fogo para advogados em todo o Brasil, com o objetivo de garantir a defesa pessoal desses profissionais. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da comissão, e recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que sugeriu ajustes no texto.
Pelo projeto, advogados não poderão portar armas em locais como fóruns, tribunais, presídios, escolas, igrejas, estádios e clubes, por serem ambientes com regras próprias de segurança.
Para ter direito ao porte, o advogado precisará cumprir todos os requisitos legais e seguir um regulamento específico que será elaborado pelo Conselho Federal da OAB.
Durante a reunião, o relator deixou claro que a proposta não representa uma liberação geral do porte de armas. Segundo ele, o projeto exige que o advogado comprove que está exercendo efetivamente a profissão, além de cumprir requisitos como aptidão técnica, avaliação psicológica e ficha limpa.
Vieira também destacou que o projeto busca dar o mesmo tratamento a advogados, juízes e promotores, que já têm direito ao porte. “Todos fazem parte do sistema de Justiça, ainda que com funções diferentes, e são essenciais ao funcionamento do Estado”, explicou.
Outros projetos aprovados
A comissão também aprovou mais três projetos:
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Aumento de penas para crimes de furto, roubo e receptação, com relatoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto segue para a CCJ.
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Aumento de penas para crimes como homicídio, roubo, extorsão e sequestro cometidos contra motoristas de transporte público, privado ou por aplicativo. Esse projeto também será analisado pela CCJ.
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Inclusão dos crimes de corrupção ativa e passiva na lista de crimes hediondos, o que torna as penas mais severas. A proposta também irá para a CCJ.
