Daniel Vorcaro poderá votar nas eleições de 2026 mesmo preso preventivamente
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, está com o título eleitoral regular e poderá votar nas eleições de 2026, mesmo estando preso preventivamente em Brasília. Segundo informações da Justiça Eleitoral, a pedido do próprio Vorcaro, o local de votação foi transferido para uma seção instalada no Complexo Penitenciário da Papuda.
Vorcaro está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Apesar de estar preso, ele ainda não possui condenação criminal definitiva, condição que permite o voto de presos provisórios nas eleições deste ano.
A situação chama atenção porque o empresário é investigado em um dos principais casos financeiros em andamento no país. Vorcaro foi preso durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, e é alvo de investigações relacionadas a suspeitas de fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e outras possíveis irregularidades.
Por que ele pode votar?
A regra para as eleições de 2026 é resultado de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em março deste ano, a Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Raul Jungmann, passou a prever restrições eleitorais para presos provisórios.
O TSE, porém, decidiu que essas mudanças não poderiam ser aplicadas às eleições de 2026 por causa do princípio da anualidade eleitoral, previsto na Constituição. Segundo o Tribunal, alterações que modificam as regras do eleitorado precisam entrar em vigor pelo menos um ano antes da eleição.
Com isso, os presos provisórios que já estavam habilitados continuam podendo votar neste pleito. Já pessoas com condenação criminal definitiva, após o trânsito em julgado, permanecem impedidas de votar enquanto durarem os efeitos da condenação.
Assim, Daniel Vorcaro poderá votar no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e também em um eventual segundo turno, utilizando a seção eleitoral instalada na Papuda.
A decisão também reacende o debate sobre o direito ao voto de pessoas presas sem condenação definitiva e sobre as mudanças promovidas pela nova legislação eleitoral. O TSE informou que as seções eleitorais em estabelecimentos penais serão mantidas nas eleições deste ano justamente para garantir o voto dos presos provisórios habilitados.
