O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. As novas vagas começam a valer após as eleições de 2026.
A proposta foi aprovada por 41 votos a favor e 33 contra. O texto, que foi alterado pelos senadores, agora volta para nova análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, o aumento de cadeiras não poderá gerar mais despesas para a Câmara entre 2027 e 2030. Isso inclui gastos com salários, verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. As despesas só poderão ser reajustadas pela inflação.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que não haverá custo extra:
“Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, disse.
Por outro lado, senadores contrários, como Eduardo Girão (Novo-CE), discordam:
“Sabemos que vai ter impacto. Vai além do salário: envolve estrutura de gabinete, apartamentos funcionais e emendas parlamentares.”
Outra mudança feita pelos senadores foi a retirada da auditoria dos dados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), o que antes permitiria que partidos ou estados questionassem a distribuição das vagas.
O projeto determina que o número de deputados seja definido com base nos dados do Censo do IBGE. Estimativas ou pesquisas amostrais não poderão ser usadas. A próxima atualização será feita com os dados do Censo de 2030.
Por que esse projeto foi proposto?
A proposta (PDL 177/2023) responde a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso atualize a distribuição de deputados conforme o tamanho da população de cada estado. Isso deveria ser feito até 30 de junho de 2024.
A Constituição exige que a representação de cada estado seja ajustada antes de cada eleição, garantindo no mínimo 8 e no máximo 70 deputados federais por estado. A última atualização foi em 1993.
Na prática, o projeto evita retirar cadeiras de estados que perderam população. Em vez disso, aumenta o número de deputados apenas para os estados que cresceram.
Estados que ganharão novos deputados:
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Ceará: +1
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Goiás: +1
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Minas Gerais: +1
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Paraná: +1
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Mato Grosso: +2
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Amazonas: +2
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Rio Grande do Norte: +2
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Pará: +4
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Santa Catarina: +4
E os deputados estaduais?
O aumento no número de deputados federais também pode impactar o número de deputados estaduais, já que a Constituição determina que as Assembleias Legislativas tenham uma composição proporcional à bancada federal de cada estado.
Por exemplo, o Acre, com 8 deputados federais, tem 24 estaduais. Já São Paulo, com 70 federais, tem 94 estaduais (36 + 58 excedentes).
Possíveis impactos da decisão
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Custo maior na prática: Apesar da promessa de manter o orçamento congelado, especialistas e parlamentares alertam que o aumento no número de deputados pode elevar gastos indiretos, como estrutura física, transporte, apoio técnico e aumento nas emendas parlamentares.
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Mais influência para estados em crescimento: Estados que ganharão mais deputados terão maior peso nas decisões do Congresso, o que pode influenciar votações, destinação de recursos e políticas públicas.
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Pressão por reajustes futuros: A necessidade de acomodar mais parlamentares pode gerar, futuramente, demandas por aumento no orçamento da Câmara para garantir infraestrutura, pessoal e benefícios adequados.
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Risco de desequilíbrio político: O aumento apenas em estados que cresceram pode gerar insatisfação em estados que não ganharam novas vagas, reforçando tensões entre regiões.
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Expansão nos legislativos estaduais: Como o número de deputados estaduais é proporcional ao número de federais, os estados que ganharem cadeiras na Câmara devem ter também aumento nas Assembleias Legislativas, o que pode gerar mais gastos locais.
