Nova Lei Cria Cargo de Assistente Técnico de Juiz na Bahia e Gera Polêmica
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou na segunda-feira (14) a Lei nº 14.958, que cria o cargo comissionado de Assistente Técnico de Juiz no estado. O objetivo é oferecer apoio técnico e jurídico aos juízes de primeiro grau.
A função será preenchida por bacharéis em Direito, indicados pelos próprios juízes e aprovados pela presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A quantidade de cargos será equivalente ao número de magistrados de primeira instância.
Entre as atividades dos assistentes estão: pesquisa de leis, doutrinas e jurisprudência, auxílio em sistemas de informação, controle de metas processuais e apoio nas audiências.
Custo Elevado Preocupa Servidores
Apesar de a lei prever que os gastos serão cobertos pelo orçamento do próprio Judiciário, a criação dos cargos gera preocupação. Segundo o Sindicato dos Servidores do Judiciário da Bahia (SINTAJ), a nova estrutura pode custar mais de R$ 60 milhões por ano, incluindo salários e gratificações.
A entidade critica o impacto financeiro da medida, especialmente num momento em que o Judiciário enfrenta outras demandas urgentes.
Nomeação Direta Gera Riscos de Nepotismo
Um dos pontos mais criticados é a forma de contratação. Os cargos serão de livre nomeação, ou seja, os juízes poderão indicar diretamente os assistentes. Isso levanta suspeitas sobre possíveis casos de nepotismo e falta de transparência, já que não haverá concurso público.
Embora a nomeação precise ser aprovada pela presidência do TJ-BA, a influência dos juízes nas indicações é vista como um ponto frágil. Para muitos, faltam critérios claros e objetivos, o que pode comprometer a igualdade de oportunidades e a qualidade do serviço público.
Riscos à Qualidade e Eficiência da Justiça
A ideia é melhorar o desempenho dos juízes, mas se os assistentes forem escolhidos apenas por confiança pessoal, sem base técnica, pode haver diferenças na qualidade do apoio entre varas distintas.
Além disso, a supervisão desses assistentes ficará a cargo dos assessores dos juízes, o que pode aumentar a sobrecarga de trabalho e afetar o funcionamento do Judiciário.
Expectativa e Incertezas
Com a lei já em vigor, a sociedade baiana agora espera saber como o TJ-BA vai aplicar a medida, quais critérios serão usados nas nomeações e qual será o impacto real na Justiça estadual — tanto em termos de custo quanto de eficiência.
