A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política e determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais. A decisão leva em conta as perseguições e torturas que ela sofreu durante a ditadura militar no Brasil.
Além da indenização, o tribunal garantiu a Dilma o direito a uma reparação econômica em forma de pensão mensal, permanente e continuada. O valor dessa pensão ainda será calculado e deverá considerar o salário que ela recebia na época em que foi afastada de suas atividades profissionais por motivos políticos, bem como a evolução na carreira que teria ocorrido se não tivesse sido perseguida.
Com isso, os desembargadores reformaram parcialmente uma decisão anterior, que previa apenas o pagamento de uma parcela única de R$ 100 mil, conforme entendimento da Comissão de Anistia. Para o TRF-1, como Dilma mantinha vínculo de trabalho com a Fundação de Economia e Estatística no período da perseguição, ela tem direito ao recebimento mensal previsto na Lei nº 10.559/2002.
No acórdão, o tribunal destacou a “gravidade extrema” das violações sofridas pela ex-presidente. O texto cita que Dilma foi submetida a choques elétricos, pau-de-arara, afogamentos e longos períodos de isolamento, práticas que deixaram sequelas físicas permanentes.
A União tentou alegar que o direito à indenização estaria prescrito, mas o argumento foi rejeitado. Segundo o TRF-1, pedidos de reparação por danos morais decorrentes de tortura e perseguição política não prescrevem, pois a dignidade humana não perde validade com o passar do tempo.
Em seu voto, o desembargador Flávio Jardim afirmou que a anistia é um instrumento de reconciliação social. Para ele, a reparação não se limita ao aspecto individual, mas contribui para preservar a memória histórica e fortalecer o Estado Democrático de Direito.
A decisão encerra o processo com julgamento de mérito, confirmando oficialmente Dilma Rousseff como anistiada política e determinando que a União atualize os valores devidos conforme os critérios definidos pela Justiça.
Em maio deste ano, a Comissão de Anistia já havia reconhecido Dilma como anistiada, revertendo uma decisão tomada em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia negado o pedido. O requerimento de indenização foi feito em 2002, mas ficou suspenso enquanto ela ocupou cargos de ministra e, depois, a Presidência da República. Após o impeachment, em 2016, Dilma pediu a retomada da análise.
Na década de 1970, Dilma Rousseff participou de organizações de oposição ao regime militar, como a VAR-Palmares. Ela foi presa e torturada, conforme relatou em depoimento prestado em 2001.
