O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira, 22, o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, que realiza repasses mensais a estudantes de baixa renda. A decisão foi fundamentada em irregularidades fiscais identificadas pela área técnica do tribunal, que alertou sobre possíveis impactos negativos na credibilidade das contas públicas.
Na sexta-feira anterior, o ministro Augusto Nardes emitiu uma medida cautelar suspendendo os recursos, alegando que a transferência foi feita fora do Orçamento e sem a devida autorização do Congresso. O parecer técnico destacou a grave irregularidade na utilização de fundos privados para esses repasses, o que contraria as normas orçamentárias.
Apesar de a decisão não afetar imediatamente o funcionamento do programa, ela restringe o uso de parte dos recursos financeiros e determina uma análise mais aprofundada sobre o funcionamento do Pé-de-Meia pela equipe técnica do TCU.
O Ministério da Educação (MEC) afirmou que prestará os esclarecimentos necessários assim que for notificado, ressaltando que todos os aportes ao programa foram aprovados pelo Congresso Nacional e seguem as normas vigentes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o programa será incluído no orçamento a partir de 2026. Atualmente, os recursos são provenientes do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que não se submete às regras do arcabouço fiscal. A Fazenda também informou que se manifestará oficialmente em resposta à decisão do TCU.
