A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei do deputado estadual Alex Brasil que proíbe o uso de cotas raciais nas universidades estaduais. Com a mudança, ficam permitidas apenas as cotas por critérios econômicos, para pessoas com deficiência e para estudantes de escolas públicas. O projeto determina multa de R$ 100 […]
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A Bahia pode voltar a ter uma rede de supermercados populares. Inspirado no antigo programa Cesta do Povo, que oferecia preços mais baixos que os das grandes redes privadas, um projeto de lei propõe a criação da Rede Nacional de Supermercados Populares, com o objetivo de facilitar o acesso a alimentos e itens de limpeza […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou totalmente o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União. A proposta, aprovada pela Câmara e pelo Senado, determinava que a criação dos novos cargos não poderia elevar os […]
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Câmara aprova urgência para projeto que inclui milícias e facções na lei antiterrorismo A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, um pedido de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que inclui milícias e organizações criminosas na Lei Antiterrorismo. Com isso, o texto pode ser votado a qualquer momento no plenário. A proposta […]
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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (6) o pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023. Com isso, a proposta que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 poderá ser votada com mais rapidez, sem precisar passar pelas comissões da Casa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é […]
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A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que permite o porte de arma de fogo para advogados em todo o Brasil, com o objetivo de garantir a defesa pessoal desses profissionais. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto foi apresentado pelo […]
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