Câmara aprova proibição de voto para presos provisórios no PL Antifacção
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), uma emenda do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) que proíbe o alistamento eleitoral de presos em prisão provisória e cancela o título de eleitor daqueles que já o possuem. A proposta foi incluída no Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção. A emenda recebeu 349 […]
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