O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou nesta quinta-feira (11.dez.2025) a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Moraes determinou a perda imediata do cargo, afirmando que a decisão dos deputados contrariou a Constituição, já que Zambelli foi condenada criminalmente por tentar […]
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Sentença que determinou a vacância de cargos ocupados por servidores aposentados provoca temor entre funcionários de prefeituras da região, enquanto candidatos a concursos comemoram a possibilidade de novas vagas e renovação no serviço público. A 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna anulou a execução de uma sentença que permitia a servidores municipais aposentados permanecerem […]
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O ministro Luiz Fux foi o único da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a não concordar com as medidas restritivas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No voto, Fux afirmou que a decisão contra Bolsonaro não atende aos requisitos legais para ser aplicada. — A medida cautelar não […]
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Uma decisão judicial determinou que a Prefeitura de Eunápolis reduza o número de táxis na cidade para se adequar à Lei Municipal nº 746/2010. A medida atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e busca corrigir o excesso de permissões, que está acima do permitido em relação à população. O […]
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (11), manter a candidatura do prefeito reeleito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL). A decisão foi apertada: quatro votos a três, rejeitando o recurso da deputada estadual Claudia Oliveira (PSD), que também disputou a prefeitura. A coligação de Claudia argumentava que Jânio estaria tentando um terceiro mandato […]
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O ex-servidor do INSS, Ramos Antonio Nassif Chagas, foi condenado a pagar R$ 30 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, como indenização por danos morais. A condenação aconteceu porque ele chamou o ministro de “vergonha para o Brasil” em um vídeo que circulou nas redes sociais. O episódio aconteceu em março […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que as guardas municipais podem atuar em ações de segurança ostensiva, assim como as polícias, e realizar prisões em flagrante. Com essa decisão, as guardas municipais continuam sem poder de investigação, mas passam a ter autorização para fazer policiamento ostensivo e comunitário, além de agir diante […]
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