O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou nesta quinta-feira (11.dez.2025) a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Moraes determinou a perda imediata do cargo, afirmando que a decisão dos deputados contrariou a Constituição, já que Zambelli foi condenada criminalmente por tentar […]
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), uma emenda do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) que proíbe o alistamento eleitoral de presos em prisão provisória e cancela o título de eleitor daqueles que já o possuem. A proposta foi incluída no Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção. A emenda recebeu 349 […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou totalmente o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União. A proposta, aprovada pela Câmara e pelo Senado, determinava que a criação dos novos cargos não poderia elevar os […]
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. As novas vagas começam a valer após as eleições de 2026. A proposta foi aprovada por 41 votos a favor e 33 contra. O texto, que foi alterado pelos senadores, agora volta para nova análise na […]
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Câmara aprova urgência para projeto que inclui milícias e facções na lei antiterrorismo A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, um pedido de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que inclui milícias e organizações criminosas na Lei Antiterrorismo. Com isso, o texto pode ser votado a qualquer momento no plenário. A proposta […]
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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (6) o pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023. Com isso, a proposta que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 poderá ser votada com mais rapidez, sem precisar passar pelas comissões da Casa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é […]
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