O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão. A decisão é resultado de um desdobramento da operação Lava Jato. Moraes considerou os pedidos da defesa como tentativas de atrasar o processo e determinou que a pena comece a ser cumprida imediatamente.
O ministro também pediu que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, leve a decisão para o plenário virtual da Corte. A análise acontecerá nesta sexta-feira (25), entre 11h e 23h59. No entanto, essa sessão não suspende a ordem de prisão, que continua valendo até nova decisão.
Moraes afirmou ainda que, depois que a prisão for cumprida, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá emitir o documento com os detalhes da pena de Collor, conforme a lei.
Collor foi condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, ele recebeu R$ 29,9 milhões em propina entre 2010 e 2014, por meio de contratos irregulares entre a BR Distribuidora (ligada à Petrobras) e a empresa UTC Engenharia.
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