A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que negou autorização para que Bolsonaro viajasse aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump. Segundo os advogados, Bolsonaro tem cumprido as medidas cautelares e não haveria risco de fuga. No entanto, Moraes reafirmou sua decisão com base na recomendação da PGR, que considerou a viagem como um interesse privado não essencial.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2023, na Operação Tempus Veritatis, que investiga ações golpistas contra a posse de Lula. Em novembro, Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Moraes destacou que a defesa não comprovou formalmente o convite para a cerimônia de Trump e relembrou decisão anterior da Primeira Turma do STF, que havia negado a restituição do passaporte devido ao risco de evasão. Segundo o ministro, não houve alterações no cenário que fundamentaram as restrições.
