Projeto de Lei 011/2025 é aprovado por unanimidade e garante valorização histórica do funcionalismo municipal. Sindicato destaca importância da união e da luta coletiva.
A Câmara Municipal de Pau Brasil aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei Ordinária nº 011/2025, que atualiza a Lei nº 252/2007 e garante reajuste salarial com progressões por tempo de serviço e escolaridade aos servidores públicos do município. A decisão representa um marco histórico, encerrando um período de mais de 17 anos sem correções salariais significativas para a categoria.
O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, foi considerado legal e financeiramente viável pelas comissões internas da Câmara. Durante a sessão, os vereadores destacaram o compromisso da atual legislatura com a valorização dos trabalhadores municipais, ressaltando o respeito à legalidade e ao equilíbrio orçamentário.
A sessão foi acompanhada por dezenas de servidores, representantes sindicais e lideranças comunitárias. O coordenador geral do sindicato SINSEP, Jones Brito, emocionado, resumiu a importância do momento:
“Hoje é um dia ímpar. Glória a Deus. Chegou o dia. Deus está nos honrando.”
Jones destacou ainda que a vitória é fruto de um esforço coletivo que atravessa gestões e que a luta sindical continua. Ele fez um apelo à categoria para se manter mobilizada e unida em defesa dos seus direitos.
O projeto estabelece reajustes que partem de 6% para cargos administrativos e podem ultrapassar 20% em casos de servidores com maior tempo de serviço ou mudança de escolaridade, atendendo às determinações legais de progressão previstas na Lei 252.
A sessão também confirmou que a votação da reestruturação da Guarda Civil Municipal será realizada na próxima semana, sinalizando mais avanços na política de valorização dos servidores públicos de Pau Brasil.
A aprovação do projeto ocorre às vésperas do Dia do Trabalhador e foi celebrada como uma resposta concreta à luta da categoria. A expectativa agora é que os valores atualizados sejam pagos ainda neste mês de maio, marcando uma nova fase na relação entre o funcionalismo e a administração municipal.
