O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, projeto que amplia a proteção de crianças e adolescentes na internet e combate a chamada “adultização” desse público.
A votação foi simbólica, sem contagem de votos, mas três senadores registraram posição contrária: Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta ganhou força após viralizar um vídeo do youtuber Felca sobre exploração de menores por influenciadores e plataformas. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara na semana passada.
O relator no Senado, Flávio Arns (PSB-PR), manteve a maior parte do texto aprovado pelos deputados, mas fez mudanças importantes. A principal delas foi obrigar as plataformas a remover conteúdos ligados à exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento de crianças e adolescentes, sempre que identificados. O texto original previa apenas a comunicação às autoridades.
Proibição de “loot boxes”
O relatório também proíbe totalmente as “loot boxes” – caixas de recompensas em jogos online que oferecem itens aleatórios. Segundo Arns, esse mecanismo funciona como jogo de azar e não tem uso seguro para crianças e adolescentes. A versão da Câmara permitia o recurso com restrições.
Outras medidas do Estatuto
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Plataformas deverão adotar o mais alto nível de privacidade, segurança e proteção de dados para menores de idade.
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Será criado um sistema de controle parental, a ser regulamentado pelo governo. Caso empresas desenvolvam seus próprios mecanismos, precisarão submetê-los para validação oficial.
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Conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes deverão ser removidos sem ordem judicial, a partir de denúncias feitas por vítimas, responsáveis, Ministério Público ou entidades de defesa.
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Em caso de descumprimento, as plataformas poderão sofrer multas de até 10% do faturamento e até suspensão de atividades, em casos de reincidência.
O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (União Brasil-AP), que conduziu a votação. Segundo ele:
“A partir da sanção, as plataformas serão obrigadas a organizar seus produtos de forma segura para crianças e adolescentes. Esse projeto é voltado à proteção, não à censura. A liberdade de expressão já está garantida pela Constituição.”
