SÃO JOSÉ DA VITÓRIA: Ex-prefeito de São José da Vitória pode ter bens penhorados após dívida de R$ 4,3 milhões

CIDADES

Justiça cobra devolução milionária de Jeová Nunes por irregularidades em sua gestão; decisão do TCM-BA já transitou em julgado.

O ex-prefeito de São José da Vitória, Jeová Nunes, poderá ter seus bens penhorados após o município ingressar com uma ação de execução para garantir a devolução de R$ 4.330.719,25 aos cofres públicos. A cobrança foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM-BA), que identificou diversas irregularidades durante a gestão do político em 2006.

Segundo o TCM-BA, Jeová Nunes gerou um prejuízo significativo ao erário, incluindo R$ 722.961,36 em despesas sem comprovação e R$ 4.572,00 devido à ausência de prestação de contas de recursos repassados à entidade civil BENFAM. Além disso, ele foi multado em R$ 4.000,00 pelo órgão fiscalizador. A decisão transitou em julgado em 2011, tornando definitiva a obrigação do ex-prefeito de restituir os valores aos cofres públicos.

Caso o pagamento não seja efetuado, a Justiça poderá determinar a penhora dos bens de Jeová Nunes como forma de garantir a devolução do montante. A cobrança reforça o compromisso das instituições de fiscalização e do município na recuperação de recursos desviados, garantindo maior transparência na administração pública.

A situação do ex-prefeito reacende o debate sobre a necessidade de maior rigor no controle das contas públicas e na punição de gestores que cometem irregularidades. A população de São José da Vitória aguarda os desdobramentos do caso e espera que as medidas legais sejam cumpridas integralmente.