A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS) celebra uma importante vitória para a categoria! O município de Salgueiro no estado de Pernambuco saiu na frente e se tornou o primeiro do Brasil a adotar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e regulamentar a aposentadoria especial para os ACS e ACE.
A conquista é fruto da incansável luta da CONACS, especialmente após a aprovação da Emenda Constitucional nº 120/2022. A medida foi incluída no Projeto de Lei nº 01/2025, enviado pelo prefeito Fabinho Lisandro e aprovado na Câmara Municipal por 10 votos a 5. Com isso, os agentes que atuam em condições insalubres poderão se aposentar mais cedo: aos 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpram os critérios de tempo de contribuição e serviço público. O valor do benefício será calculado com base na média das contribuições.
Essa regulamentação representa um avanço crucial para os agentes, que desempenham um papel fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS). Os ACS e ACE são a linha de frente da prevenção e promoção da saúde, reduzindo significativamente os custos com atendimentos hospitalares e emergenciais. Sua atuação direta nas comunidades evita o agravamento de doenças, desafoga o sistema e gera uma economia expressiva para os cofres públicos.
Agora, a expectativa é que outros municípios sigam o exemplo de Salgueiro e assegurem esse direito essencial aos profissionais. A CONACS segue firme na luta para que a EC 120 seja implementada em todo o Brasil, garantindo mais dignidade e reconhecimento aos trabalhadores que dedicam suas vidas à saúde da população.
