O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após um evento no Palácio do Planalto. O conteúdo completo será publicado no Diário Oficial da União.
Essa lei permite que o Brasil tome medidas comerciais contra países que criem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros. No entanto, essa é uma medida extrema, usada apenas quando todas as tentativas de diálogo e negociação entre os países forem esgotadas. Antes de ser aplicada, é preciso seguir todo um protocolo legal e técnico.
A regulamentação pode, por exemplo, ser usada como resposta à tarifa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre todos os produtos brasileiros exportados para o país, com início previsto para 1º de agosto.
Rui Costa explicou que o decreto não cita diretamente nenhum país, mas define os procedimentos para colocar a lei em prática. “O nome ‘reciprocidade’ permite uma resposta rápida, caso outro país adote medidas parecidas com as anunciadas pelos Estados Unidos”, afirmou.
