Em junho de 2023, o motorista autônomo Antônio Pereira do Nascimento, de Palmas (TO), recebeu por engano uma transferência de mais de R$ 131 milhões em sua conta bancária. Ao perceber o erro, ele comunicou imediatamente o banco e devolveu o valor no mesmo dia. O caso ganhou grande repercussão.
Meses depois, Antônio entrou na Justiça contra a instituição financeira, exigindo 10% do montante como recompensa e R$ 150 mil por danos morais. Ele alega ter sofrido forte pressão psicológica do gerente, constrangimento público, mudanças unilaterais na tarifa de sua conta e medo pela sua segurança.
O processo, que tramita na 6ª Vara Cível de Palmas, tem como base o Código Civil, que prevê o direito a uma recompensa mínima de 5% para quem devolve bens alheios. A defesa argumenta que Antônio foi coagido a devolver o dinheiro rapidamente e que o banco só poderia reaver o valor por meio de decisão judicial ou do Banco Central.
