Benefício garante apoio financeiro mensal e cria prêmio para escolas que reduzirem evasão na Educação de Jovens, Adultos e Idosos
A Prefeitura de Pau Brasil publicou, no Diário Oficial do Município do dia 19 de dezembro de 2025, uma portaria que regulamenta os critérios para concessão da Bolsa Auxílio Permanência da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), além da criação do Prêmio de Valorização da EJAI, voltado ao fortalecimento dessa modalidade de ensino no município. De acordo com o documento, a Bolsa Auxílio Permanência EJAI terá o valor mensal de R$ 100,00, podendo beneficiar até 100 estudantes simultaneamente, conforme a disponibilidade orçamentária. O auxílio é destinado a alunos regularmente matriculados na EJAI da rede municipal, que apresentem frequência mínima de 75% e se enquadrem em critérios de vulnerabilidade social, como idosos, mães solo inscritas no CadÚnico e estudantes em situação socioeconômica comprovadamente vulnerável.
A seleção dos beneficiários seguirá critérios de prioridade, considerando o grau de vulnerabilidade, frequência escolar, tempo de permanência na EJAI e, em caso de empate, a maior idade do estudante. O pagamento do benefício será condicionado à comprovação mensal da frequência e participação escolar. Além do auxílio direto aos alunos, a portaria também institui o Prêmio de Valorização da EJAI, no valor total de R$ 10 mil, que será concedido às unidades escolares que apresentarem melhores resultados na modalidade. Entre os critérios de avaliação estão a taxa de frequência, conclusão das etapas, redução da evasão escolar e desenvolvimento de projetos pedagógicos voltados à permanência e valorização dos estudantes jovens, adultos e idosos.
Os recursos do prêmio deverão ser aplicados exclusivamente em ações pedagógicas e na formação continuada dos profissionais que atuam na EJAI, com prestação de contas obrigatória à Secretaria Municipal de Educação. A medida reforça o compromisso do município com a permanência escolar, a inclusão social e a valorização da Educação de Jovens, Adultos e Idosos, reconhecendo a importância dessa modalidade para garantir o direito à educação ao longo da vida.
