A Prefeitura de Pau Brasil entrou com uma ação de notificação judicial contra a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) devido às constantes falhas no fornecimento de energia elétrica no município. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (15) pela Vara Cível da Comarca de Camacan, que aceitou o pedido feito pela administração municipal.
O processo, assinado pelo procurador jurídico do município, Dr. Gustavo Brito Cavalcante Pontes, exige que a Coelba forneça explicações técnicas detalhadas e tome providências imediatas para resolver os problemas que vêm afetando a população. Entre os transtornos relatados estão quedas frequentes de energia, oscilações de tensão e longas interrupções no serviço — o que tem prejudicado residências, comércios e repartições públicas como escolas e unidades de saúde.
Na decisão, o juiz Dr. Rodrigo Alves Rodrigues determinou que a Coelba tem 15 dias para responder formalmente aos questionamentos feitos pela Prefeitura. Entre os principais pontos cobrados estão:
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Diagnóstico técnico das causas das oscilações;
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Identificação dos pontos frágeis da rede elétrica local;
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Detalhamento das ações corretivas e preventivas já feitas;
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Planos de ampliação da rede;
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Informações sobre sistemas de monitoramento da qualidade da energia.
A Prefeitura também alertou que, se a concessionária não responder ou enviar respostas vagas, poderá entrar com uma Ação Civil Pública e adotar outras medidas judiciais e administrativas.
Segundo o governo municipal, o objetivo é proteger os interesses da população e garantir que o serviço de energia elétrica seja prestado com segurança, regularidade e eficiência, como determina a lei.
