A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta segunda-feira (7) uma orientação para definir como deve ser a atuação do cônjuge do presidente da República. O documento foi elaborado após críticas sobre a falta de transparência nos gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
Segundo a orientação, o cônjuge do presidente pode participar de eventos sociais, culturais e diplomáticos em nome dele, desde que de forma voluntária, sem receber salário e seguindo os princípios da administração pública.
A norma determina que haja prestação de contas sobre viagens e uso de dinheiro público. A agenda da primeira-dama deverá ser divulgada oficialmente, e os gastos devem ser informados no Portal da Transparência.
O documento também diz que cada situação será analisada separadamente, especialmente em casos que envolvam segurança ou privacidade.
A medida foi tomada após questionamentos sobre a presença de Janja em viagens internacionais, como a Cúpula do G20 e as Olimpíadas de Paris. Apesar de não ter um cargo oficial no governo, ela tem uma equipe própria e já representou o Brasil em compromissos oficiais.
