Mesmo após conquistar votos suficientes nas urnas, Elder Santos Almeida não escapou dos rigores da Lei da Ficha Limpa. Justiça Eleitoral cassa diploma com base em condenação penal ainda ativa.
Era para ser uma virada de página. Uma chance de reescrever sua história na política local. Mas o passado falou mais alto, e a reeleição acabou frustrada pela Justiça. O agora ex-vereador Elder Santos Almeida, eleito nas últimas eleições municipais em Pau Brasil (BA), chegou a tomar posse do mandato, mas teve seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral após a confirmação de que ainda cumpre pena de condenação criminal.
A decisão foi fundamentada com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a posse de políticos condenados por crimes graves, mesmo que estes tenham obtido votos suficientes para assumir o cargo. O caso de Elder ganha ainda mais repercussão pelo fato de envolver uma execução penal ativa, conforme documento da Vara de Execuções Penais da Comarca de Itabuna, datado de 3 de abril de 2025.
O juiz responsável pelo caso confirmou que, embora tenha sido concedido indulto apenas à pena de multa referente ao crime de posse ilegal de arma de fogo (processo nº 0000094-52.2019.8.05.0038), a pena privativa de liberdade segue em vigor. Portanto, Elder está, juridicamente, impedido de exercer função pública.
A sentença judicial é clara: “A execução da pena privativa de liberdade continuará ativa”, declarou o juiz Antônio Carlos Maldonado Bertacco. Assim, não houve brecha legal para que o político tomasse posse, e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a cassação imediata do diploma.
A situação gera uma inevitável comparação com outros episódios históricos da política brasileira, em que candidatos apostaram no voto popular para tentar se livrar do peso do passado jurídico. Em Pau Brasil, a tentativa de Elder de permanecer no Legislativo Municipal virou um novo capítulo de um enredo conhecido: o da esperança frustrada por pendências com a Justiça.
Moradores da cidade dividem opiniões. Há quem defenda a punição como sinal de que a lei está funcionando. Outros, porém, lamentam o desgaste para o município e o descrédito que situações como essa geram junto ao eleitorado.
Elder Santos Almeida é reconhecido como um político influente nos bastidores. Foi um dos grandes apoiadores da campanha do atual prefeito Robson Venâncio, e é amplamente conhecido por sua capacidade de captação de recursos estaduais, fruto do seu bom trânsito entre as lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia. Elder mantém relações próximas com figuras de destaque do governo estadual e é apontado como amigo pessoal do governador, o que sempre lhe conferiu grande poder de articulação e influência nos repasses e investimentos para o município.
O fato é que, no jogo da política, as regras são claras — e o placar nem sempre depende apenas da vontade popular. Para Elder, a eleição de 2024 foi um grito de apoio nas urnas, mas que acabou silenciado nos tribunais.
