A Prefeitura Municipal de Pau Brasil, no sul da Bahia, anunciou a abertura de um processo de contratação direta para serviços de hospedagem e alimentação no município. A iniciativa visa oferecer suporte logístico a servidores, colaboradores e autoridades, garantindo a continuidade das atividades administrativas.
O processo ocorre sob o Processo Administrativo nº 011/2025 e Dispensa de Licitação nº 006/2025, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021. As empresas interessadas poderão apresentar propostas entre os dias 4 e 6 de fevereiro de 2025.
Os serviços estão divididos em dois lotes: o primeiro contempla hospedagem com café da manhã, enquanto o segundo abrange fornecimento de refeições no formato marmitex e self-service. A escolha será feita pelo critério de menor preço por lote, conforme estabelecido no Termo de Referência.
Para participar, as empresas devem estar devidamente habilitadas e atender às exigências fiscais e legais. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O edital prevê sanções para descumprimento contratual, incluindo multas de até 10% sobre o valor do contrato. A justificativa da contratação está na necessidade de oferecer suporte logístico eficiente, garantindo o funcionamento da administração pública.
Mais informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Pau Brasil.
