Câmara de Vereadores discute fortalecimento da corporação e criação da Polícia Municipal
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Pau Brasil pode passar por uma reestruturação significativa nos próximos meses. Durante a sessão da Câmara de Vereadores, realizada em 25 de fevereiro de 2025, foi apresentada uma indicação propondo a mudança do nome da GCM para Polícia Municipal. O objetivo é fortalecer a identidade da corporação, valorizar os agentes e ampliar sua atuação na segurança pública do município.
Além disso, na última sexta feira no dia 07 de março, a Base Operacional da Guarda Municipal recebeu a visita do assessor jurídico Otaviano Andrade para discutir o encaminhamento de novas legislações relacionadas à corporação. O prefeito Robson Venâncio determinou a apresentação e discussão de minutas de leis essenciais para a reestruturação, incluindo:
✅ Lei da Nova Estruturação e mudança de denominação da GCM para Polícia Municipal;
✅ Lei do Código de Conduta da Polícia Municipal;
✅ Lei criando o GGI-M (Gabinete de Gestão Integrada Municipal);
Objetivos da mudança de nomenclatura
A proposta de reestruturação da Guarda Municipal de Pau Brasil visa não apenas uma alteração nominal, mas um fortalecimento institucional da corporação. Com a denominação “Polícia Municipal”, os agentes poderão ganhar mais respaldo para atuar na segurança preventiva e patrulhamento da cidade. Outros benefícios apontados incluem:
✔ Maior credibilidade e respeito institucional – A nova nomenclatura pode fortalecer a identidade da corporação como uma força de segurança estruturada.
✔ Fortalecimento da atuação dos agentes – O reconhecimento pode ampliar as funções da corporação no combate à criminalidade.
✔ Incentivo a investimentos e treinamentos – A mudança pode facilitar o acesso a programas estaduais e federais voltados à capacitação.
✔ Apoio à população e combate ao crime – Com uma estrutura mais fortalecida, a corporação poderá atuar de forma mais eficaz na proteção da comunidade.
Valorização da corporação e desafios da proposta
Durante os debates na Câmara, vereadores destacaram a importância da Guarda Municipal para a segurança da cidade. Houve reconhecimento pelo trabalho dos agentes, especialmente na proteção das escolas, garantindo mais tranquilidade para pais, alunos e professores.
No entanto, também foram apontadas dificuldades enfrentadas pela corporação, como a necessidade de mais equipamentos, melhores condições de trabalho e ampliação do efetivo. O comandante da GCM, Cerqueira, ressaltou que essa luta por melhorias já dura quase uma década e que o objetivo é garantir avanços reais para a segurança municipal.
A mudança, no entanto, depende de estudos técnicos e viabilidade legal. O Executivo Municipal deverá analisar a proposta para avaliar possíveis impactos no orçamento e definir os próximos passos para a implementação das novas diretrizes.
Próximos passos
A indicação da mudança de nomenclatura da Guarda Municipal agora segue para análise do Executivo. Enquanto isso, a Prefeitura e a Câmara continuam discutindo medidas para fortalecer a segurança pública e valorizar os agentes.
