PAU BRASIL: Falta de Transparência Marca Divulgação dos Selecionados na Lei Aldir Blanc

Apesar de edital detalhado, ausência de critérios de pontuação individual dos projetos gera críticas à condução do processo seletivo

A Prefeitura de Pau Brasil tornou pública a lista de contemplados nos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), por meio da concessão de bolsas culturais nas categorias de Promoção, Difusão e Circulação Cultural (Edital 007/2025) e Trajetória e Reconhecimento Cultural (Edital 008/2025). No entanto, a ausência da pontuação atribuída a cada projeto aprovado gerou dúvidas entre os agentes culturais e levantou questionamentos quanto à transparência do processo.

Edital 007/2025: Critérios Técnicos e Processo de Seleção

Conforme estabelecido no edital, os projetos seriam avaliados com base em cinco critérios obrigatórios: qualidade do projeto, relevância cultural, impacto comunitário, trajetória artística e promoção da diversidade. A pontuação máxima seria de 50 pontos, com bônus adicionais possíveis de até 20 pontos para agentes que se enquadrassem em ações afirmativas.

Os selecionados para esse edital foram divididos em duas categorias:

Categoria 1 – Participação em 1 evento estratégico:

1. Wellington de Oliveira Ribeiro

2. Flávio Souza Santos

3. Joelson Quinto de Oliveira

4. Jovana Teles da Cruz

5. Ravena Brito dos Santos

6. Alexandro Santos de Araújo

7. Paulo Santos da Silva

8. Sidcley Ferreira de Souza

9. Edmilson Alves Farias

10. Carlos Mendes Ferreira

Categoria 2 – Participação em 2 eventos estratégicos:

1. Deroaldo José dos Santos

2. Gildeon Vieira dos Santos

3. Elizene Sabino dos Santos Batista

4. Emerson Santos Ferreira

5. Cleison Nascimento dos Anjos

Edital 008/2025: Reconhecimento de Cultura Popular e Múltiplas Linguagens

Dividido em dois eixos – Cultura Popular Identitária e Múltiplas Linguagens – o Edital 008/2025 contemplou os seguintes agentes culturais:

Cultura Popular Identitária:

1. Warley Santos de Souza

2. Luzia Gonçalves de Oliveira

3. Rosival Araújo dos Santos

4. Josenilton José de Sousa

5. Dulcyane Jesus Silva

Múltiplas Linguagens (Trajetória):

1. Janilton dos Santos

2. Josivaldo Félix Câmara

3. Givaldo Soares Santos

4. Joselito Nascimento Otílio

Apesar da divulgação das listas de selecionados, não foram apresentados os critérios técnicos utilizados para justificar a escolha de cada nome, tampouco as notas obtidas pelos projetos ou as justificativas de exclusão dos não aprovados.

Falta de Transparência Compromete Credibilidade

Mesmo com a estrutura bem definida do edital, não houve publicação das notas ou classificações individuais, o que fere o princípio da publicidade e dificulta o direito ao contraditório. A ausência dessas informações impede uma análise crítica da coerência entre os critérios propostos no edital e as decisões finais da comissão.

Além disso, agentes culturais que não foram contemplados relataram não ter recebido feedback formal sobre seus projetos, o que dificulta o aperfeiçoamento de futuras propostas e gera sensação de exclusão no processo democrático de fomento à cultura.

A Lei Aldir Blanc representa um marco na descentralização de recursos culturais e no reconhecimento de agentes locais. Contudo, sem a divulgação clara e detalhada dos critérios de avaliação, notas e justificativas, o processo corre o risco de perder sua legitimidade. Transparência não é apenas uma recomendação técnica — é um direito de quem participa e de toda a sociedade que financia tais iniciativas.