Justiça condena Léo Lins a mais de 8 anos de prisão por piadas em show publicado na Internet
O humorista Léo Lins foi condenado pela Justiça Federal a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele foi acusado de fazer piadas com conteúdo preconceituoso contra vários grupos minoritários durante um show publicado no YouTube em 2022.
Além da prisão, ele terá que pagar uma multa equivalente a 1.170 salários mínimos e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. A decisão ainda permite recurso.
A sentença foi dada pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, com base em denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, Léo Lins fez piadas ofensivas sobre negros, indígenas, nordestinos, obesos, idosos, homossexuais, evangélicos, judeus, pessoas com deficiência e portadores de HIV. O próprio humorista teria admitido o teor preconceituoso das falas durante o espetáculo.
A Justiça considerou como agravantes o fato de o vídeo ter sido publicado na internet, alcançado mais de três milhões de visualizações antes de ser retirado do ar em agosto de 2023, e ter atingido diversos públicos.
A sentença também destacou que o uso do humor como forma de entretenimento não elimina os danos causados.
A Justiça reforçou que a liberdade de expressão tem limites e não pode ultrapassar os direitos à dignidade e à igualdade das pessoas. “Quando há conflito entre a liberdade de expressão e os princípios da dignidade humana e da igualdade jurídica, estes devem prevalecer”, diz a decisão.
Inicialmente, o caso foi analisado pela Justiça Estadual de São Paulo, mas em abril de 2024 foi transferido para a Justiça Federal a pedido da defesa. O MPF confirmou a denúncia e o processo seguiu na 3ª Vara Criminal Federal.
