Prefeitura de Itabuna define novas regras para uso de armas pela Guarda Civil Municipal
A Prefeitura de Itabuna publicou, na última sexta-feira (18), a Portaria nº 03/2025, que define novas regras e diretrizes para o uso de armas de fogo e munições pela Guarda Civil Municipal (GCM). O documento foi assinado pelo secretário de Segurança e Ordem Pública, Humberto Mattos, pelo comandante da GCM, Inácio Pereira do Nascimento, e pelo corregedor da corporação, Jairo Nunes dos Santos.
Entre as principais mudanças, está a exigência de avaliação psicológica a cada dois anos para todos os agentes que portam armas. A medida tem como objetivo garantir que os guardas estejam emocionalmente preparados para utilizar armamento letal, protegendo tanto a população quanto os próprios profissionais.
A Portaria também reforça que o uso da arma de fogo deve ser sempre a última opção, sendo necessário avaliar a proporcionalidade e tentar resolver os conflitos com meios não violentos. A prioridade da Guarda deve ser sempre proteger vidas, e não agir de forma ofensiva sem necessidade.
Outras regras importantes foram estabelecidas, como a obrigação de isolar o local e socorrer vítimas em caso de disparo durante uma ocorrência. Além disso, o agente deve comunicar o fato imediatamente à base da GCM e à Polícia Civil, prestando todas as informações necessárias para investigação.
Essas mudanças são importantes porque acontecem em um momento em que o papel das guardas municipais no Brasil vem sendo amplamente discutido, principalmente no que diz respeito ao uso de armas de fogo. A iniciativa busca tornar a atuação da GCM mais segura, responsável e alinhada aos direitos humanos, promovendo maior controle e transparência no uso da força.
